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Obrigações associadas a projetos podem atrair investidores para Angola

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Publicado em: 26/05/21 


O Governo angolano quer desenvolver várias modalidades de Parcerias Público-Privadas (PPP), incluindo obrigações associadas a projetos, tendo recebido já algumas propostas de investidores internacionais para este tipo de financiamento.

A informação foi hoje avançada pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, na abertura do Fórum Mercado de Capitais, organizado pela Media Rumo.

O governante sublinhou que o executivo angolano tem uma carteira de projetos que pretende desenvolver através de PPP, que não têm um “modelo universal”.

Uma das modalidades que acredita vir a desempenhar um papel importante no desenvolvimento de infraestruturas é a do financiamento obrigacionista de projetos conhecido como “Project Bonds”.

“Os promotores, reguladores e operadores de mercados identificam desde a sua génese as Project Bonds como uma importante fonte potencial para financiamento de infraestruturas e serviços de qualidade”, indicou.

Trata-se de empréstimos obrigacionistas vinculados a projetos que se baseiam na atratividade de um determinado projeto, sendo o risco do devedor substituído pelo risco do próprio projeto, explicou, admitindo que há obstáculos a superar para que sejam uma realidade no mercado de capitais em Angola.

No entanto, “existem muitas evidências de apetite de investidores internacionais por um veículo de financiamento com estas características”, afirmou, acrescentando que o Governo angolano tem recebido propostas isoladas, normalmente de empresas da construção que propõem financiamento com taxas de juro atrativas desde que lhes sejam adjudicadas as obras.

Também no setor da Saúde existem propostas de modelos de negócio que inclui financiamento da obra e aquisição de equipamento hospitalar a um determinado fornecedor.

“Propostas desta natureza são à partida inviáveis porque não obedecem aos requisitos da lei dos contratos públicos e porque estes financiamentos, tendo como colateral a responsabilidade do Estado, tendem a agravar a dívida pública, mas podem ser encarados como embrião para conceber adequadamente as PPP e seu modelo de financiamento”, realçou Otoniel dos Santos.

Mário Caetano João, secretário de Estado da Economia, destacou que a diferença entre a necessidade de financiamento das infraestruturas e as disponibilidades financeiras em Angola é de cerca de 30%, até 2040, apontando um “enorme potencial” para as PPP, cuja operacionalização está prevista em termos institucionais e legais no Plano de Desenvolvimento Nacional.

Foram já identificados até dezembro de 2021, 41 projetos em quatro áreas, entre as quais infraestruturas e transportes (29), agroindustrial (6), social (4) e habitação (2), e o executivo está “aberto” para abordagens do setor privado que contemplem outros projetos, adiantou.

O Governo angolano já foi abordado por algumas instituições financeiras bancárias e está focado em projetos de impacto regional, fundamentais para que sejam minimizados riscos e sejam mobilizados fundos que a comunidade regional, como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), disse Mário Caetano João.

Os Project Bonds são uma das vias, mas há outras hipóteses como empréstimos bancários, linhas de crédito, garantias soberanas, agências de garantia de investimento, entre outras, indicou.

O secretário de Estado da Economia notou que o financiamento de PPP via mercado de capitais, como no caso das Project Bonds tem várias vantagens, nomeadamente ter obrigações consignadas, ou seja, as receitas captadas seriam destinadas a um determinado projeto, claramente identificado antes de qualquer emissão.

Outros benefícios seriam a diversificação de investidores, desenvolvimento do mercado de capitais e capacitação institucional, mas há também fatores negativos, como a maior burocracia e necessidade de recursos humanos, detalhou. 

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